Termos e Condições

A Coloca é uma plataforma tecnológica que permite aos Usuários receber, enviar, trocar, manter e processar pagamentos sem fronteiras, bem como acessar cartões corporativos. É uma solução que facilita as operações financeiras globais, permitindo que as transações entre diferentes mercados, moedas, métodos de pagamento e agentes do sistema fluam de maneira ágil, eficiente e sem atritos.

A Coloca conta com infraestrutura própria e uma rede de parceiros estratégicos que lhe permite colocar seus serviços à disposição dos Usuários de forma acessível. A Plataforma é desenhada sob um sistema modular que permite configurar os Serviços para que se ajustem às necessidades operacionais de cada Usuário, evitando custos desnecessários e simplificando processos. Dessa maneira, os Usuários podem concentrar-se em sua atividade principal, confiando na Coloca como seu parceiro tecnológico.

Para a prestação dos Serviços, a Coloca opera mediante estruturas operacionais locais nos países onde tenha presença, ou por meio de parceiros, Provedores Habilitados e demais terceiros autorizados, sujeitando-se às regulamentações aplicáveis em cada jurisdição. O regime desses provedores e das infraestruturas de pagamento está estabelecido na Seção 11.

Os presentes termos e condições (os "T&C") regulam o acesso, registro, vinculação e uso das aplicações, plataformas, páginas web, APIs, produtos, ferramentas tecnológicas e demais serviços oferecidos ou disponibilizados pela Coloca Group S.A.S., sociedade constituída conforme as leis da República da Colômbia, com domicílio principal em Envigado, Antioquia, registro comercial No. 271906 da Cámara de Comercio Aburrá Sur e identificada com NIT (cadastro fiscal) 901.820.031-5 ("Coloca").

A intervenção de um Provedor Habilitado na prestação de um Serviço não supõe que este seja filial, afiliada, subordinada ou representante da Coloca, salvo se informado expressamente o contrário. O regime aplicável a esses terceiros e às infraestruturas de pagamento está estabelecido na Seção 11.

O alcance dos Serviços aplicáveis a cada Usuário dependerá, entre outros fatores, de sua modalidade, localização, perfil de risco, processo de vinculação, produtos habilitados, Proposta Comercial, disponibilidade técnica, cobertura dos Provedores Habilitados e regulamentação aplicável.

Alguns Serviços poderão estar sujeitos a Termos Particulares, políticas, tarifas, contratos ou regras de terceiros. Quando aplicável, tais documentos serão informados ao Usuário antes de ativar ou utilizar o Serviço respectivo, deverão ser aceitos quando assim se exija e farão parte da relação jurídica com respeito a esse Serviço. A ordem de prevalência entre estes documentos está estabelecida na Seção 29.

Nenhuma disposição destes T&C limita os direitos irrenunciáveis que a lei reconheça aos Usuários que tenham a condição de consumidores, nem os impede de recorrer às autoridades administrativas ou judiciais competentes. Esta ressalva entende-se incorporada a todas as seções deste documento.

Para efeitos destes T&C, as seguintes expressões terão o significado indicado a seguir, sem prejuízo de outras definições incorporadas em seções específicas:

• Administrador · Pessoa autorizada por uma Empresa para gerir sua Conta de Usuário, vincular ou retirar Usuários Autorizados, atribuir permissões, estabelecer limites e realizar as demais atuações habilitadas na Plataforma.
• B2B · Modalidade de vinculação na qual uma Empresa utiliza os Serviços para suas próprias operações, sem destiná-los a serem oferecidos, integrados ou revendidos a seus próprios clientes ou usuários finais.
• B2B2C · Modalidade de vinculação na qual uma Empresa ou Cliente Plataforma integra, incorpora ou revende os Serviços para oferecê-los a seus próprios clientes ou Usuários Finais. Compreende duas submodalidades cujo regime está estabelecido na Seção 5.1.
• B2B2C Direto · Submodalidade na qual cada Usuário Final se vincula diretamente à Coloca, aceita estes T&C, é sujeito às verificações de conformidade, conta com Conta de Usuário própria e adquire a condição de Usuário.
• B2B2C Indireto · Submodalidade na qual o Cliente Plataforma é o único Usuário contratual da Coloca. Os Usuários Finais não aceitam estes T&C, não contam com Conta de Usuário e sua relação jurídica mantém-se exclusivamente com o Cliente Plataforma.
• B2C · Modalidade de vinculação na qual uma pessoa física maior de idade utiliza os Serviços para fins pessoais, familiares ou não empresariais.
• Canais Autorizados · Meios dispostos ou reconhecidos pela Coloca para transmitir instruções, receber comunicações ou gerir solicitações, incluindo a Plataforma, o Dashboard, o e-mail, os formulários de suporte, as APIs e outros canais informados ao Usuário.
• Cliente Plataforma · Empresa que integra, incorpora ou utiliza os Serviços para suportar produtos ou funcionalidades oferecidos a seus próprios clientes ou Usuários Finais.
• Chargeback · Procedimento mediante o qual uma operação é contestada, debitada, desconhecida ou revertida por decisão de um emissor, adquirente, rede, entidade financeira, Provedor Habilitado ou autoridade competente, conforme suas regras ou a normativa aplicável.
• Conta de Usuário · Perfil tecnológico criado na Plataforma para acessar os Serviços habilitados. Não constitui por si mesmo uma conta bancária, depósito, produto de poupança nem instrumento de captação.
• Dashboard · Módulo da Plataforma mediante o qual o Usuário consulta on-line suas operações, Saldos Operacionais, bolsos, Tarifas, status, comprovantes e relatórios, e baixa a informação operacional disponível.
• Disputa · Reclamação relacionada a uma Ordem, operação, Reembolso, Reversão, Chargeback, saldo, Tarifa ou qualquer outro aspecto dos Serviços.
• Emissor · Provedor Habilitado autorizado que emite e administra os Cartões conforme as regras de seu programa e da bandeira ou rede de pagamentos correspondente.
• Empresa · Pessoa jurídica, patrimônio autônomo, estabelecimento, organização ou pessoa física que atue com fins empresariais ou profissionais e que se vincule aos Serviços.
• Fundos · Recursos monetários a respeito dos quais o Usuário transmite uma Ordem ou que são objeto de um Serviço. O termo não implica que a Coloca tenha sua propriedade, custódia financeira ou livre disposição.
• Mandato · Encargo conferido à Coloca para executar os atos descritos nestes T&C, na Proposta Comercial ou nas instruções transmitidas mediante os Canais Autorizados. A identificação do mandante está estabelecida na Seção 9.
• Ordem · Instrução transmitida pelo Usuário, seu Administrador ou um Usuário Autorizado para executar uma operação ou utilizar um Serviço. Nos modelos B2B2C aplica-se a regra de atribuição prevista na Seção 10.
• Pagamento Transfronteiriço · Operação na qual a origem, destino, provedor, moeda, beneficiário ou infraestrutura de pagamento se encontra em jurisdição distinta ou requer a intervenção de Provedores Habilitados em mais de um país.
• Plataforma · Infraestrutura tecnológica da Coloca, incluindo aplicações, sites, o Dashboard, APIs, interfaces e demais canais habilitados para acessar os Serviços.
• Política de Dados · Política de Tratamento de Dados Pessoais da Coloca, vigente e disponível em seu site e nos Canais Autorizados.
• Proposta Comercial · Documento, oferta, ordem de serviço, cotação, plano, formulário de ativação ou acordo aceito por uma Empresa no qual se estabelecem condições particulares, econômicas ou operacionais.
• Provedor Habilitado · Terceiro que participa na prestação, processamento, liquidação, suporte ou disponibilidade de um ou mais Serviços, incluindo entidades financeiras, Emissores, adquirentes, processadores, redes de pagamento, correspondentes e provedores tecnológicos ou de conversão de moeda.
• Reembolso · Devolução total ou parcial de uma quantia associada a uma operação, iniciada pelo Usuário, um estabelecimento, um beneficiário, a Coloca ou um Provedor Habilitado, conforme aplicável.
• Reserva · Montante retido ou separado temporariamente para cobrir riscos, obrigações, Chargebacks, Reembolsos, Disputas, saldos negativos, custos ou contingências associados aos Serviços, conforme a Seção 19.2.
• Reversão · Devolução ou anulação de uma operação quando assim o permitam a lei, o status de processamento, o Provedor Habilitado ou as regras aplicáveis.
• Saldo Operacional · Registro informativo ou contábil apresentado no Dashboard a respeito de recursos disponíveis, em trânsito, retidos ou pendentes de liquidação.
• Serviços · Funcionalidades oferecidas ou habilitadas pela Coloca, diretamente ou com apoio de Provedores Habilitados, conforme estes T&C.
• Tarifa · Preço, comissão, custo, margem, spread, despesa ou encargo aplicável a um Serviço.
• Cartão · Instrumento de pagamento físico, virtual ou tokenizado emitido e administrado por um Emissor, ao qual o Usuário pode acessar mediante a Plataforma quando o produto se encontre habilitado.
• Portador · Pessoa física autorizada pelo Emissor para utilizar um Cartão, conforme as regras do programa correspondente.
• Termos Particulares · Condições específicas de um Serviço, programa, campanha ou produto que a Coloca informe ao Usuário antes de sua ativação e que complementam estes T&C com respeito a esse Serviço.
• Usuário · Pessoa física ou Empresa que completa o processo de vinculação definido pela Coloca, aceita estes T&C e acessa os Serviços habilitados em sua Conta de Usuário. O uso material de uma funcionalidade da Coloca por meio de um Cliente Plataforma não confere por si só a condição de Usuário, salvo na submodalidade B2B2C Direto.
• Usuário Autorizado · Pessoa física habilitada por uma Empresa ou Administrador para acessar a Conta de Usuário e realizar as atuações permitidas conforme a função atribuída.
• Usuário Final · Cliente, usuário ou destinatário final de um Cliente Plataforma que acessa produtos ou funcionalidades suportados pelos Serviços. Só adquire a condição de Usuário quando se aplique a submodalidade B2B2C Direto.

4.1. Momentos da relação

A leitura, compreensão e aceitação destes T&C são requisitos indispensáveis para iniciar o registro na Plataforma. A relação estrutura-se em quatro momentos sucessivos:

1. 01Registro. Desde que o interessado inicia o processo, aplicam-se a ele as condições de vinculação e ele outorga as autorizações de tratamento de dados necessárias para conduzi-lo. O registro não gera obrigação alguma a cargo da Coloca.
2. 02Aceitação. Estes T&C serão vinculantes desde que o Usuário complete sua aceitação mediante um mecanismo confiável conforme a Seção 4.2. Uma vez aceitos, a Coloca habilitará a Conta de Usuário e o acesso à Plataforma, sem que isso implique a ativação de qualquer Serviço.
3. 03Aprovação. A prestação efetiva dos Serviços fica sujeita a que a Coloca aprove satisfatoriamente as verificações de conformidade, risco e conhecimento do cliente aplicáveis. A Coloca reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer solicitação de vinculação; a recusa constituirá causa de rescisão imediata conforme a Seção 24.1, sem que isso gere responsabilidade alguma a cargo da Coloca.
4. 04Ativação. Aprovado o Usuário, a Coloca ativará unicamente os Serviços efetivamente solicitados, aceitos e contratados.

O Usuário declara que, antes de aceitar, teve a oportunidade de ler, consultar, baixar e conservar estes T&C e os documentos incorporados por referência. Quando atue em nome de uma Empresa, declara contar com poderes suficientes para vinculá-la.

4.2. Mecanismo de aceitação e evidência

A aceitação poderá ser aperfeiçoada mediante caixa de aceitação, código OTP, validação biométrica, assinatura eletrônica, autenticação empresarial, aceitação mediante API ou outro mecanismo confiável e apropriado para a operação, conforme a Lei 527 de 1999 e demais normas aplicáveis sobre mensagens de dados e assinaturas eletrônicas.

A Coloca conservará evidência da aceitação, incluindo a identidade de quem aceita, a data e hora, a versão aceita, o endereço IP, o dispositivo utilizado e o resultado do mecanismo de autenticação empregado. Estes registros poderão ser utilizados para comprovar a existência, conteúdo e alcance da relação jurídica.

4.3. Vinculação, elegibilidade e direito de admissão

Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá completar o processo de vinculação definido pela Coloca e fornecer informação completa, exata, verificável e atualizada, que poderá incluir dados de identificação, contato, atividade econômica, representação, composição acionária, beneficiários finais, situação tributária, informação financeira, origem e destino de recursos e documentos de suporte das operações.

Os Usuários B2C deverão ser pessoas físicas maiores de dezoito (18) anos com plena capacidade legal. A Coloca poderá verificar a idade e a capacidade a qualquer momento.

A Coloca poderá verificar a informação diretamente ou mediante terceiros, consultar fontes públicas ou privadas, solicitar documentos adicionais, realizar validações biométricas ou tecnológicas e aplicar procedimentos de conhecimento do cliente, conhecimento da empresa, prevenção de fraude e gestão de riscos, inclusive posteriormente à ativação.

Quando o Usuário atue em nome de uma Empresa, a verificação poderá estender-se à sua existência e representação, administradores, acionistas, beneficiários finais, controladores e Usuários Autorizados.

A Coloca poderá aprovar, condicionar, adiar ou recusar uma vinculação ou a ativação de um Serviço com base em critérios legais, regulatórios, contratuais, técnicos, operacionais, comerciais ou de risco; a recusa definitiva da vinculação sujeitar-se-á à Seção 24.1. Salvo se a lei dispuser o contrário, a Coloca não estará obrigada a revelar metodologias internas, resultados de monitoramento, relatórios sujeitos a sigilo nem razões cuja divulgação possa afetar controles de conformidade ou segurança.

O Usuário deverá atualizar sua informação quando esta mude ou quando a Coloca o solicite. A falta de atualização, a impossibilidade de verificá-la ou a existência de inconsistências poderá dar lugar a limites, recusa de operações, suspensão ou rescisão.

4.4. Modificações

A Coloca poderá modificar estes T&C. Toda modificação será publicada no site oficial e na Plataforma, e as mudanças materiais serão informadas pelos Canais Autorizados com antecedência razoável, salvo que devam aplicar-se de imediato por mandato legal, requerimento de autoridade, segurança, prevenção de fraude ou decisão de um Provedor Habilitado. As condições aplicáveis serão sempre as da última versão vigente, e o uso dos Serviços posteriormente à sua entrada em vigor constituirá aceitação.

O Usuário B2C que não aceite uma modificação poderá encerrar sua Conta de Usuário a qualquer momento, de forma livre e imediata e sem penalidade. Para Usuários B2B e B2B2C, a discordância não habilita a rescisão imediata: o Usuário deverá comunicá-la a legal@colocapayments.com e as partes disporão de trinta (30) dias corridos para revisar alternativas; não havendo acordo, a rescisão exigirá aviso prévio de sessenta (60) dias corridos, durante os quais se manterão as condições vigentes anteriormente à modificação recusada.

As disposições gerais aplicam-se a todos os Usuários. As regras sobre API, Proposta Comercial, Usuários Autorizados, Reservas, conciliação empresarial, confidencialidade comercial e garantias aplicam-se exclusivamente às Empresas ou a quem utilize o Serviço correspondente.

Os poderes de quem vincula uma Empresa declaram-se conforme a Seção 6.2, e a designação, permissões e revogação de Administradores e Usuários Autorizados regem-se pela Seção 16.

5.1. Submodalidades do modelo B2B2C

O modelo B2B2C admite duas submodalidades com consequências jurídicas distintas. A Proposta Comercial indicará expressamente qual se aplica a cada integração. Na falta de indicação expressa, entender-se-á aplicável o modelo B2B2C Indireto.

Em ambas as submodalidades, o Cliente Plataforma deverá informar seus Usuários Finais sobre a intervenção da Coloca e dos Provedores Habilitados, conforme as declarações da Seção 6.2. A relação entre o Cliente Plataforma e seus Usuários Finais não converterá a Coloca em parte de seus contratos, salvo no modelo B2B2C Direto ou por estipulação expressa.

6.1. Usuários pessoas físicas (B2C)

Ao solicitar ou utilizar os Serviços, o Usuário pessoa física declara e garante que:

1. 01É maior de idade, conta com plena capacidade legal para contratar e sabe que a versão vigente destes T&C está publicada no site da Coloca.
2. 02Leu, entendeu e aceitou o funcionamento do modelo de negócio, as ferramentas da Plataforma e a Política de Dados.
3. 03Os Fundos e operações têm origem, destino e propósito lícitos, e não utilizará a Plataforma para atividades ilegais nem para as expressamente proibidas na Seção 13.
4. 04A informação fornecida é verdadeira, completa e verificável, e será mantida atualizada.
5. 05Não se encontra sujeito a sanções ou restrições que impeçam legalmente sua vinculação.
6. 06As autorizações, mandatos e consentimentos outorgados manter-se-ão vigentes enquanto subsistir a relação.

6.2. Usuários Empresa (B2B e B2B2C)

Além do anterior no que resulte aplicável, a Empresa declara e garante que:

1. 01Conta com a capacidade legal e as autorizações ou representações necessárias para vincular-se, e que a aceitação destes T&C constitui uma obrigação válida, vinculante e exigível frente a ela.
2. 02Desenvolve atividades comerciais lícitas, não restringidas pela Coloca, e que os recursos canalizados provêm de fontes legítimas.
3. 03A aceitação e o cumprimento destes T&C não contradizem seus estatutos, autorizações internas nem outros contratos ou obrigações aos quais se encontre sujeita.
4. 04Identificará seus beneficiários finais e responderá pelos Administradores e Usuários Autorizados que designe.
5. 05Em esquemas B2B2C ou de revenda, executa os procedimentos obrigatórios de conhecimento do cliente e da empresa (KYC/KYB) e identificação de beneficiários finais sobre seus Usuários Finais.
6. 06Em esquemas B2B2C ou de revenda, informa seus Usuários Finais sobre a intervenção da Coloca, inclui ou disponibiliza em seus próprios contratos e plataformas as regras e condições da Coloca —incluídas as restrições de uso da Seção 13— e garante que seus Usuários Finais as conheçam e cumpram.
7. 07Em esquemas B2B2C ou de revenda, suas políticas de tratamento de dados autorizam expressamente a transmissão, transferência e comunicação de dados a terceiros parceiros, operadores ou controladores como a Coloca, e conta com os poderes ou bases jurídicas necessárias para fornecer à Coloca dados pessoais de terceiros, conforme a Seção 25.
8. 08No modelo B2B2C Indireto, responde perante a Coloca por seus Usuários Finais, incluindo a validade e rastreabilidade das instruções que originem e o atendimento de suas reclamações.

As declarações anteriores entendem-se reiteradas durante toda a relação. O Usuário deverá informar imediatamente se alguma deixar de ser verdadeira.

A Coloca proporciona infraestrutura tecnológica para facilitar a gestão e execução de operações de pagamento e serviços relacionados. Conforme o Serviço, poderá atuar como mandatária do Usuário, integradora tecnológica, canal de acesso, coordenadora operacional ou intermediária técnica entre o Usuário e um ou mais Provedores Habilitados.

A Coloca não é uma entidade bancária pelo simples fato de oferecer a Plataforma, nem a Conta de Usuário constitui uma conta bancária, depósito ou produto de poupança. A Coloca não poderá usar os Fundos para fins distintos de executar as instruções autorizadas, atender obrigações associadas aos Serviços ou cumprir a lei.

O Dashboard poderá mostrar Saldos Operacionais, movimentos e status de uma operação, mas estes registros não alteram a titularidade jurídica dos Fundos nem a função do provedor que intervém na operação. Os Saldos Operacionais não rendem juros, rendimentos nem remuneração alguma em favor do Usuário, salvo pacto expresso na Proposta Comercial.

A Coloca não presta assessoria financeira, cambial, tributária, jurídica, contábil ou de investimento. A informação da Plataforma tem fins operacionais e não constitui recomendação para realizar uma operação.

7.1. Obrigações da Coloca

No âmbito da prestação dos Serviços, a Coloca compromete-se a:

1. 01Empregar seus melhores esforços técnicos e comerciais para manter a Plataforma disponível e funcional, informando com antecedência razoável sobre manutenções programadas ou interrupções técnicas.
2. 02Executar as Ordens conforme a informação fornecida e os padrões descritos nestes T&C e demais documentos aplicáveis.
3. 03Processar ou coordenar, conforme a rota aplicável, o crédito ou a transferência dos Fundos derivados de operações autorizadas e validadas, nos prazos e condições acordados.
4. 04Fornecer informação clara sobre as operações processadas e manter disponível um histórico transacional por meio do Dashboard.
5. 05Implementar medidas razoáveis de segurança da informação e tratar os dados pessoais conforme a lei aplicável e a Política de Dados.
6. 06Manter visibilidade sobre as Tarifas, taxas de câmbio ou margens aplicáveis às operações.
7. 07Dispor de Canais Autorizados para atender consultas, petições, reclamações e incidentes técnicos.

7.2. Obrigações do Usuário

Ao acessar, registrar-se ou utilizar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

1. 01Entregar informação real, exata, completa e verificável durante a vinculação, e atualizá-la ante qualquer mudança relevante, estrutural, legal ou societária.
2. 02Guardar suas credenciais e fatores de autenticação conforme a Seção 15, assumindo responsabilidade pelas operações realizadas a partir de sua Conta de Usuário.
3. 03Utilizar a Plataforma unicamente para fins lícitos, respeitando as restrições por atividade e jurisdição e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
4. 04Pagar oportunamente as Tarifas e impostos aplicáveis, e assumir os montantes derivados de Chargebacks, Reversões, Disputas ou saldos negativos.
5. 05Outorgar, ampliar ou substituir as garantias exigidas conforme a Seção 19, quando aplicável.
6. 06Informar a Coloca de imediato ante acessos não autorizados, falhas de segurança, fraude de identidade ou operações suspeitas.
7. 07Assumir de forma exclusiva suas obrigações tributárias, cambiais e aduaneiras.
8. 08Cumprir as demais obrigações descritas nestes T&C.

Os Serviços descritos nesta Seção adaptam-se e variam em seu alcance conforme a modalidade de vinculação do Usuário, seu perfil na Plataforma e a arquitetura do modelo de negócio contratado (B2C, B2B ou B2B2C). Poderão ser prestados de maneira individual ou combinada e estar disponíveis por API, web, aplicativo móvel e demais Canais Autorizados.

8.1. Arrecadação e dispersão

A Coloca coloca à disposição do Usuário serviços de arrecadação de fundos e de dispersão de pagamentos por meio das redes, trilhos e infraestruturas de pagamento locais ou transfronteiriças descritas na Seção 11, e dos demais meios de pagamento informados e atualizados por meio da Plataforma.

O modelo operacional da Coloca e sua qualificação regulatória dependem da jurisdição: na Colômbia, a Coloca opera como Provedor de Serviços de Pagamento de Baixo Valor quando assim corresponda conforme seu modelo operacional e ao marco regulatório aplicável. Nas demais jurisdições prestará os Serviços conforme o permitido pela regulamentação de cada país, conforme a Seção 2.

Nenhuma disposição destes T&C poderá ser interpretada como uma declaração de que a Coloca conta com licenças, autorizações ou habilitações financeiras distintas das que efetivamente detenha em cada jurisdição, nem como uma oferta de serviços reservados a entidades supervisionadas.

Mediante a aceitação destes T&C, o mandante identificado conforme a Seção 9 confere à Coloca o mandato ali descrito para receber os fundos provenientes das transações processadas por meio dos meios de pagamento autorizados e executar sua dispersão aos destinatários indicados.

A Coloca unicamente executará ordens de dispersão para contas bancárias, depósitos eletrônicos ou produtos de pagamento que o Usuário tenha registrado, validado e designado previamente na Plataforma. A arrecadação e a dispersão poderão realizar-se nas moedas acordadas ou mediante qualquer outro meio de pagamento habilitado.

Este Serviço poderá ser habilitado para as modalidades B2C, B2B e B2B2C. A titularidade dos Fundos, a pessoa habilitada para transmitir Ordens, o alcance do mandato e a responsabilidade frente aos Usuários Finais serão determinados conforme a modalidade aplicável e a Proposta Comercial.

8.2. Pagamentos Transfronteiriços

Quando o Serviço se encontre habilitado, a Coloca poderá coordenar a execução de Pagamentos Transfronteiriços com a intervenção dos Provedores Habilitados descritos na Seção 11. A rota concreta será determinada pela Coloca em função da disponibilidade, do custo, dos prazos e das condições regulatórias, e poderá variar sem que isso altere materialmente os direitos do Usuário.

Os Pagamentos Transfronteiriços poderão estar sujeitos a requisitos adicionais de informação sobre o ordenante e o beneficiário, controles cambiais, limites por jurisdição, retenções, verificações reforçadas de conformidade e prazos de processamento superiores aos de uma operação doméstica. O Usuário deverá fornecer a informação e os documentos exigidos por cada jurisdição interveniente. Quando a operação implique conversão de moeda, aplicar-se-á adicionalmente a Seção 8.3.

8.3. Câmbio (conversão de moeda)

A Coloca facilita a conversão de moedas por meio da Plataforma. Este Serviço é executado por Provedores Habilitados que contem com as licenças, registros e autorizações exigidas em sua jurisdição.

Para Usuários B2C, as condições econômicas, Tarifas e taxa de câmbio serão informadas na Plataforma antes de confirmar cada operação. Para Usuários B2B e B2B2C, o esquema tarifário e as condições reger-se-ão pela Proposta Comercial aceita.

As taxas de câmbio flutuam conforme o mercado. Uma vez confirmada uma ordem de conversão, a operação será definitiva, firme e irreversível, aplicando-se a taxa cotada e aceita no momento exato da confirmação.

As operações de câmbio estão sujeitas aos limites definidos na Plataforma e nas políticas de conformidade da Coloca. A Coloca e os Provedores Habilitados poderão negar, restringir, suspender ou condicionar uma operação quando o montante, a frequência ou a natureza não resultem compatíveis com o perfil transacional ou de risco do Usuário, ou quando não supere as validações de conformidade. Para os modelos B2B e B2B2C, a prestação poderá ser condicionada à constituição das garantias descritas na Seção 19.

8.4. Bolsos

O Usuário poderá criar e segmentar bolsos virtuais dentro da Plataforma para organizar e distribuir seus Fundos conforme suas necessidades operacionais. Os bolsos correspondem exclusivamente a um registro contábil e administrativo virtual refletido no Dashboard, com a natureza descrita na Seção 7. A consulta e conciliação de saldos, movimentos e relatórios rege-se pela Seção 17.

8.5. Dispersões em massa

Quando o Serviço se encontre habilitado, o Usuário poderá carregar e executar lotes de dispersão que agrupem múltiplas Ordens em um mesmo envio, mediante os arquivos, formatos ou chamadas de API que a Coloca defina.

O Usuário é responsável pela integridade, exatidão e completude de cada registro incluído no lote. A validação técnica do arquivo por parte da Plataforma não implica validação da informação de negócio nem da identidade dos beneficiários.

Cada registro constitui uma Ordem independente e poderá ser aceito, recusado, retido ou revertido de forma individual; a recusa de um ou vários não afeta a validade dos demais. O resultado individual estará disponível no Dashboard. A Coloca poderá estabelecer limites por lote, registro, janela horária ou perfil de risco, e exigir provisão prévia de Fundos ou garantias conforme a Seção 19.

8.6. Integração e serviços mediante API

Quando o Serviço se encontre habilitado, a Coloca colocará à disposição do Usuário interfaces de programação (APIs), chaves de acesso, ambientes de teste, webhooks e documentação técnica que permitem originar Ordens, consultar status, conciliar operações e administrar produtos de forma automatizada.

O uso das APIs constitui um Serviço e não unicamente um meio técnico de acesso; aplicam-se a ele as regras sobre Ordens, Tarifas, segurança, conformidade, disponibilidade e responsabilidade destes T&C. As chaves, tokens e credenciais são pessoais, intransferíveis e de custódia exclusiva do Usuário.

O Usuário deverá seguir a documentação técnica e os manuais fornecidos pela Coloca e manter seus sistemas e integrações adaptados às atualizações ou novas versões da API que a Coloca notifique. Serão de sua exclusiva responsabilidade os desenvolvimentos, adequações e configurações técnicas necessárias em seus próprios sistemas. A Coloca poderá versionar, atualizar, limitar ou descontinuar funcionalidades informando com antecedência razoável, salvo que proceda uma medida imediata pelas causas previstas na Seção 4.4.

8.7. Coloca Rewards

Quando este Serviço se encontre habilitado, a Coloca poderá oferecer programas de incentivos, recompensas ou benefícios associados ao uso de determinados Serviços, conforme a Seção 21.

8.8. Acesso a Cartões

Quando este Serviço se encontre habilitado, a Coloca facilita aos Usuários vinculados sob qualquer dos modelos o acesso a Cartões denominados na moeda do programa de emissão correspondente e estruturados conforme o esquema de funding de tal programa, como ferramenta de pagamento para sua administração operacional e financeira.

Os Cartões são emitidos e administrados por um Emissor. A Coloca atua como canal tecnológico, integrador, distribuidor ou canal de comercialização, e não como emissor. O regime aplicável está estabelecido na Seção 20.

8.9. Ativação modular

Somente serão aplicáveis ao Usuário as seções correspondentes aos Serviços que tenha solicitado, aceitado e tenha efetivamente habilitados na Plataforma.

Para os Serviços que requeiram execução de instruções, o mandante confere à Coloca um mandato específico, remunerado quando exista uma Tarifa, para que atue por conta daquele dentro dos limites de cada Ordem. O mandato entende-se conferido sem representação, salvo que a Proposta Comercial indique expressamente o contrário; em consequência, a Coloca atua em nome próprio e por conta do mandante frente aos Provedores Habilitados, sem que isso altere a titularidade jurídica dos Fundos.

9.1. Identificação do mandante

A pessoa que confere o mandato determina-se conforme a modalidade de vinculação:

1. 01Em B2C, o mandante é a pessoa física titular da Conta de Usuário.
2. 02Em B2B, o mandante é a Empresa, que atua por meio de seus Administradores e Usuários Autorizados.
3. 03Em B2B2C Indireto, o mandante é exclusivamente o Cliente Plataforma. Ao transmitir Ordens declara e garante que conta com autorização, poderes ou base jurídica suficiente de seus Usuários Finais para ordenar as operações, e responde perante a Coloca por tal declaração. O Usuário Final não confere mandato algum à Coloca.
4. 04Em B2B2C Direto, o mandante é o Usuário Final vinculado diretamente à Coloca, a respeito das operações que ele mesmo ordene.

9.2. Alcance do mandato

O mandato poderá compreender, conforme o Serviço habilitado: receber, validar e transmitir Ordens; coordenar a arrecadação, recepção, conversão, compensação, liquidação ou dispersão de Fundos mediante Provedores Habilitados; fornecer a tais provedores a informação necessária para executar a Ordem e cumprir obrigações legais; realizar deduções autorizadas por Tarifas, impostos, Reembolsos, Chargebacks, Reservas, saldos negativos ou outras obrigações exigíveis; e executar os atos acessórios razoavelmente necessários para cumprir a instrução.

A Coloca não poderá destinar os Fundos a fins distintos dos autorizados nem afastar-se materialmente da Ordem, salvo que seja necessário para cumprir a lei, proteger o mandante, prevenir fraude, atender uma autoridade ou aplicar regras obrigatórias de um Provedor Habilitado. A execução do mandato mediante Provedores Habilitados não libera a Coloca de responsabilidade por seus próprios atos ou omissões nem por deveres que legalmente não possa delegar.

Cada Ordem constituirá uma instrução específica. O mandato permanecerá vigente enquanto exista uma Conta de Usuário ativa, uma operação pendente ou uma obrigação que requeira sua execução. Sua rescisão não afetará atos já realizados, Ordens firmes, Reservas, Disputas nem obrigações pendentes.

As Ordens deverão ser transmitidas mediante os Canais Autorizados e cumprir os requisitos técnicos, documentais, de autenticação e disponibilidade aplicáveis.

No modelo B2B2C Indireto, as instruções geradas por um Usuário Final por meio dos canais do Cliente Plataforma serão consideradas Ordens do Cliente Plataforma unicamente quando este tenha implementado os mecanismos de autenticação, autorização e rastreabilidade aprovados pela Coloca. No modelo B2B2C Direto, as instruções autenticadas e atribuíveis ao Usuário Final constituirão Ordens de tal Usuário Final, independentemente de serem transmitidas mediante sua Conta de Usuário ou por meio de uma interface do Cliente Plataforma autorizada pela Coloca.

Quem transmite a Ordem deverá revisar cuidadosamente os dados antes de confirmar, incluindo montante, moeda, beneficiário, destino, finalidade, taxa e Tarifa. A Coloca não será responsável por erros atribuíveis exclusivamente ao Usuário quando a Ordem tenha sido executada conforme a informação fornecida; não obstante, prestará a cooperação razoável para tentar sua recuperação quando resulte possível, com os custos aplicáveis.

Uma Ordem poderá atravessar status como recebida, pendente, em validação, processada, enviada, liquidada, recusada, cancelada, revertida ou retida; os nomes visíveis no Dashboard poderão variar sem modificar sua natureza jurídica. A recepção de uma Ordem não garante sua execução: a Coloca ou um Provedor Habilitado poderá recusá-la ou retê-la por informação incompleta, falta de Fundos, limites, indisponibilidade, erro, risco, fraude, conformidade, requerimento de autoridade ou impossibilidade técnica.

Uma Ordem será firme quando tenha sido processada ou transmitida a um Provedor Habilitado de forma que seu cancelamento já não resulte possível; antes desse momento a Coloca poderá tentar cancelá-la, sem garantir o resultado. Os prazos informados são estimados, salvo compromisso expresso distinto, e poderão variar por horários, dias não úteis, controles, intermediários, jurisdições, redes ou fatos fora do controle razoável da Coloca.

Esta Seção concentra o regime aplicável aos terceiros e infraestruturas que intervêm na prestação dos Serviços, e entende-se aplicável a todas as demais seções destes T&C.

Para prestar os Serviços, a Coloca poderá integrar-se com Provedores Habilitados e com sistemas, redes ou trilhos de pagamento locais ou internacionais, incluindo, a modo de exemplo e sem limitar-se a eles, sistemas de pagamento instantâneo, mecanismos eletrônicos de pagamento, transferências bancárias e redes de cartões. Estas referências são ilustrativas e não implicam que uma infraestrutura esteja habilitada para todos os Usuários, produtos ou países.

Os trilhos de pagamento instantâneos e imediatos locais são administrados e operados de maneira exclusiva pelas autoridades monetárias ou bancos centrais de cada país. Esta condição aplica-se igualmente a qualquer outro serviço, rede ou infraestrutura que dependa de terceiros alheios à Coloca.

A Coloca poderá mudar, acrescentar ou retirar provedores, métodos ou rotas quando isso não altere materialmente os direitos do Usuário ou quando seja necessário por razões técnicas, comerciais, legais, regulatórias, de segurança ou continuidade. Os Provedores Habilitados poderão exigir verificações, limites, documentos, horários, regras de uso, termos particulares e medidas de prevenção de fraude, que serão informados ao Usuário antes de utilizar o Serviço correspondente e que este se obriga a cumprir.

A responsabilidade da Coloca por atrasos, intermitências, falhas ou decisões operacionais atribuíveis exclusivamente a um Provedor Habilitado, trilho, rede ou infraestrutura rege-se pela Seção 27.

Para os Usuários B2C, as Tarifas, comissões e custos de processamento serão os publicados e exibidos de forma clara na Plataforma antes de confirmar cada operação. A Coloca não cobra comissões, custos nem tarifas ocultas. Para os Usuários B2B e B2B2C, as condições financeiras e esquemas de cobrança reger-se-ão pela Proposta Comercial aceita, e serão liquidadas no prazo, modo e periodicidade ali descritos.

As Tarifas poderão variar conforme Serviço, montante, moeda, método, jurisdição, perfil, provedor e condições de mercado. Quando exista conversão de moeda, o preço poderá incluir uma taxa base e uma margem ou spread. Os custos de redes, entidades financeiras, intermediários, impostos ou outros terceiros poderão ser cobrados adicionalmente quando tenham sido informados ou não possam ser determinados antecipadamente por dependerem de um terceiro.

O Usuário autoriza a Coloca a deduzir ou compensar dos Fundos ou saldos a seu favor as obrigações vencidas e exigíveis associadas aos Serviços —Tarifas, impostos, Reembolsos, Chargebacks, Reservas, multas de rede, custos de recuperação e saldos negativos—, liquidando o valor líquido resultante, sempre que exista fundamento contratual ou legal e se forneça informação razoável sobre o conceito.

Cada parte será responsável por suas obrigações tributárias. A Coloca poderá praticar as retenções que legalmente lhe correspondam em sua qualidade de agente de retenção e emitirá os certificados respectivos conforme as normas vigentes. O Usuário fornecerá oportunamente seus dados fiscais e sua condição frente ao faturamento eletrônico.

A Coloca poderá atualizar seus esquemas tarifários. Para Usuários B2C as mudanças refletir-se-ão na Plataforma e aplicar-se-ão a operações futuras; para Usuários B2B e B2B2C serão notificadas com a antecedência pactuada na Proposta Comercial, conforme a Seção 4.4.

13.1. Atividades restritas

O Usuário utilizará os Serviços unicamente para fins lícitos, legítimos e compatíveis com sua vinculação. Proíbe-se utilizar, tentar utilizar ou permitir o uso dos Serviços para:

1. 01Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, proliferação de armas, corrupção, suborno, fraude, tráfico de pessoas ou outras atividades ilícitas, bem como operações destinadas a ocultar o verdadeiro ordenante, beneficiário, titular, origem ou destino dos Fundos.
2. 02Captação massiva e habitual de recursos, depósitos bancários ou fundos do público sem as licenças financeiras correspondentes, nem intermediação, transmissão de dinheiro, serviços financeiros ou atividades reguladas sem as autorizações requeridas.
3. 03Comercialização, distribuição ou tráfico de drogas ilegais, narcóticos, substâncias psicotrópicas, produtos milagrosos ou medicamentos de uso restrito não autorizados pela autoridade de saúde competente.
4. 04Exploração de apostas, cassinos, loterias, jogos de azar on-line ou prognósticos esportivos sem as licenças e autorizações regulatórias locais.
5. 05Comercialização de material pornográfico ou serviços de entretenimento de conteúdo adulto.
6. 06Qualquer atividade vinculada à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, pornografia infantil, tráfico de pessoas ou turismo sexual.
7. 07Fabricação, comercialização, intermediação, importação ou exportação de armas de fogo, munições ou explosivos, salvo entidades do Estado legalmente habilitadas.
8. 08Extração não regulada, comercialização ou processamento de metais preciosos, pedras preciosas ou semipreciosas e minerais metalíferos sem os títulos e permissões legais e ambientais exigidos; mineração ilegal; e tráfico de flora e fauna silvestre.
9. 09Esquemas em pirâmide, Ponzi, fraude de investimento, falsidade ideológica, phishing, ransomware, ataques informáticos ou abuso de sistemas.
10. 10Serviços de cobrança de dívidas, agências de cobrança ou serviços de reparação de histórico de crédito não autorizados.
11. 11Doações ou campanhas de financiamento coletivo (crowdfunding) por parte de pessoas ou entidades que não demonstrem sua devida constituição e registro.
12. 12Comercialização de bens falsificados, espécies protegidas ou outros bens ou serviços ilegais, e infração de propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados ou direitos de terceiros.
13. 13Fracionamento, triangulação, simulação ou qualquer prática destinada a burlar limites, controles, Tarifas ou revisões.
14. 14Acesso automatizado, scraping, engenharia reversa, testes de vulnerabilidade ou interferência com a Plataforma sem autorização; e venda, cessão, aluguel ou disponibilização da Conta de Usuário, credenciais ou API a terceiros não autorizados.
15. 15Qualquer outra atividade proibida ou tipificada como crime nos marcos normativos dos países onde a Coloca opera, ou determinada como de risco não aceitável pela equipe de conformidade da Coloca, pelas redes de pagamento ou pelos bancos parceiros, a qual será informada aos Usuários conforme corresponda.

13.2. Países e territórios restritos

A Coloca não prestará Serviços, não processará operações nem permitirá a vinculação de pessoas ou entidades associadas às jurisdições incluídas em sua Política de Jurisdições Restritas.

A inclusão de uma jurisdição poderá dever-se, entre outros fatores, a sanções, classificações de risco, requerimentos regulatórios, condições dos Provedores Habilitados ou decisões derivadas do apetite de risco da Coloca. Estas categorias não são equivalentes entre si: compreendem jurisdições sujeitas a chamado à ação ou a monitoramento intensificado do GAFI, jurisdições sujeitas a programas de sanções integrais ou seletivas da OFAC, da Organização das Nações Unidas ou de outros organismos competentes, territórios sob embargo internacional, e jurisdições restritas por decisão comercial própria da Coloca.

A modo indicativo e sem caráter exaustivo, na data destes T&C a lista compreende: Coreia do Norte, Irã, Síria, Cuba, Birmânia (Mianmar), Rússia, Bielorrússia, Sudão, Somália, Iêmen e Afeganistão. A política incluirá também os territórios apontados mediante alertas de fraude ou comunicações de autoridades competentes, ainda que a lista não tenha sido formalmente atualizada. A lista vigente manter-se-á disponível por meio da Plataforma e dos Canais Autorizados.

A Coloca poderá monitorar o uso dos Serviços e solicitar informação ou documentos antes, durante ou depois de uma operação para cumprir obrigações legais, gerir riscos, prevenir fraude, atender requerimentos de Provedores Habilitados ou verificar a concordância com o perfil do Usuário.

O Usuário deverá responder de forma completa e oportuna dentro dos prazos razoáveis que a Coloca estabeleça conforme a urgência e natureza da solicitação. A falta de resposta ou uma resposta insuficiente ou inconsistente poderá ocasionar recusa, retenção, limitação, suspensão ou rescisão.

A Coloca poderá aplicar diligência reforçada a operações, setores, jurisdições ou pessoas de maior risco, bem como limites diferenciados conforme o nível de verificação. Quando a lei o permita ou exija, poderá compartilhar informação com autoridades, Provedores Habilitados, auditores, assessores e terceiros encarregados de conformidade ou segurança, sem estar obrigada a revelar relatórios, alertas, investigações ou comunicações sujeitas a sigilo.

O Usuário deverá guardar suas credenciais, senhas, códigos, chaves de API, dispositivos, tokens e fatores de autenticação. Não deverá compartilhá-los, reutilizá-los de maneira insegura nem permitir o acesso de pessoas não autorizadas.

As atuações realizadas mediante credenciais válidas e controles de autenticação presumir-se-ão autorizadas e vinculantes. Esta presunção admite prova em contrário e não exclui a responsabilidade da Coloca por falhas próprias, fraude ou fatos não imputáveis ao Usuário.

O Usuário deverá informar imediatamente a perda, exposição ou uso indevido de credenciais, dispositivos ou chaves, uma operação não reconhecida ou qualquer incidente que afete a Conta de Usuário. A Coloca poderá bloquear acessos, rotacionar credenciais, suspender Ordens ou exigir verificações adicionais, e adotará as medidas razoáveis a seu alcance para tentar deter, recuperar ou reverter uma operação reportada.

As Empresas deverão implementar controles adequados para suas integrações, incluindo gestão de segredos, segregação de ambientes, permissões mínimas, registros, monitoramento, atualização de sistemas e planos de resposta a incidentes. A Coloca aplicará medidas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza dos Serviços, sem garantir que a Plataforma seja imune a toda ameaça.

Uma Empresa poderá designar um ou mais Administradores e Usuários Autorizados, atribuindo-lhes funções, permissões, montantes, produtos e restrições. A Coloca poderá estabelecer perfis predeterminados ou ferramentas de aprovação conforme disponibilidade.

A Empresa será responsável por verificar a identidade, vínculo e poderes de cada pessoa designada; manter atualizadas as permissões e revogá-las quando deixem de ser necessárias; revisar periodicamente acessos, limites e operações; informar imediatamente desligamentos, mudanças de cargo, conflitos ou incidentes; e garantir que seus usuários conheçam e cumpram estes T&C.

As instruções transmitidas dentro das permissões vigentes vincularão a Empresa, salvo que sejam consequência de uma falha imputável à Coloca. A revogação produzirá efeitos quando a Coloca a receba e processe; as operações iniciadas antes poderão continuar se já forem firmes ou não puderem ser canceladas. A Coloca poderá bloquear preventivamente um Usuário Autorizado sem suspender toda a Conta de Usuário quando resulte uma medida suficiente e proporcional.

A Plataforma conta com um Dashboard mediante o qual o Usuário pode consultar on-line suas operações, Saldos Operacionais, Tarifas, status, comprovantes e relatórios. O Usuário deverá revisá-los e conciliá-los de forma contínua com seus próprios registros. A Coloca poderá adicionalmente enviar confirmações de cada operação e relatórios periódicos ao meio de contato registrado, sem que isso substitua o dever de conciliação do Usuário.

O Usuário comunicará qualquer inconsistência por meio dos Canais Autorizados dentro de um prazo razoável desde que a conheça ou deva conhecê-la, sem prejuízo do prazo particular previsto para os Cartões na Seção 20.7. A falta de aviso não extinguirá direitos inderrogáveis, mas poderá afetar a possibilidade de investigar ou recuperar uma operação quando tenham vencido prazos de terceiros.

Os registros tecnológicos e contábeis da Coloca constituem evidência das operações e admitem prova em contrário. Em caso de diferença, a Coloca revisará a informação disponível, incluindo registros de Provedores Habilitados, rastros de autenticação e documentos do Usuário. A Coloca poderá corrigir erros manifestos, duplicidades ou registros que não correspondam a Fundos efetivamente recebidos, informando o ajuste.

A Coloca poderá comunicar-se mediante os Canais Autorizados, incluindo notificações na Plataforma, e-mail, mensagens ao número registrado, formulários de suporte ou avisos em seu site. O Usuário deverá manter atualizados seus dados de contato e revisar periodicamente as comunicações. Uma comunicação entender-se-á recebida quando seja enviada ao canal registrado ou disponibilizada na Plataforma, salvo prova de erro ou regra legal distinta.

As mensagens de dados, registros eletrônicos, logs, autenticações, comprovantes e documentos digitais serão admissíveis como evidência nos termos da lei. O Usuário poderá solicitar cópia da versão aceita e dos documentos disponíveis de suas operações.

Os Reembolsos, Reversões, Chargebacks e Disputas serão tramitados conforme a lei, o tipo de operação, seu status, as regras dos Provedores Habilitados e esta Seção.

18.1. Solicitação

O Usuário deverá apresentar sua solicitação mediante os Canais Autorizados tão logo conheça o fato e dentro dos prazos aplicáveis, identificando a operação, expondo a causa e aportando a informação ou documentos razoavelmente requeridos. A Coloca poderá solicitar documentos adicionais e compartilhá-los com o provedor encarregado. A recepção de uma solicitação não garante um resultado favorável.

18.2. Reembolsos e Reversões

Um Reembolso estará sujeito à disponibilidade de Fundos, ao status da operação, à autorização da parte competente, às regras do método de pagamento e aos custos aplicáveis. A Coloca poderá deduzir seu valor de recursos pendentes de liquidação ou exigir sua provisão prévia.

Uma operação poderá ser revertida quando o exija a lei, não tenha sido executada definitivamente, exista erro comprovado, o Provedor Habilitado o permita ou concorra outra causa aplicável. As operações firmes não poderão ser canceladas pela só vontade do Usuário.

18.3. Chargebacks

O Usuário reconhece que certos pagamentos podem ser objeto de Chargeback por fraude, operação não autorizada, inadimplemento, duplicidade, erro ou outras causas estabelecidas pela lei ou pelas redes. A Coloca poderá debitar ou compensar um Chargeback, juntamente com os custos associados, quando seja atribuível ao Usuário ou à sua atividade; antes ou depois do débito, conforme a urgência e as regras do provedor, fornecerá informação razoável sobre o caso e permitirá aportar evidência dentro do prazo disponível.

Se os Fundos forem insuficientes, gerar-se-á um saldo negativo exigível. A Coloca poderá aplicar Reservas, suspender liquidações ou solicitar o pagamento, sem prejuízo do direito do Usuário de contestar o Chargeback.

18.4. Decisão e cooperação

A Coloca informará o status ou resultado quando tenha disponibilidade e a lei o permita. O Usuário cooperará de boa-fé, conservará documentos e não apresentará reclamações duplicadas ou fraudulentas. As Disputas associadas a operações com Cartão serão tramitadas conforme a Seção 20.7, além dos Termos Particulares do programa, dos termos do Emissor e das regras da rede.

Atendendo à natureza, volume transacional, volatilidade cambial, dispersão internacional ou riscos de liquidação próprios das operações B2B ou B2B2C, as disposições desta Seção aplicam-se exclusivamente a Empresas vinculadas sob as modalidades B2B ou B2B2C, ou a modelos operacionais catalogados como de maior risco pela Coloca, e em nenhum caso a Usuários que tenham a condição de consumidores.

19.1. Garantias

Unicamente quando a equipe de riscos da Coloca o exija com base em avaliações contínuas de exposição e solvência, a Empresa deverá constituir, outorgar e manter em favor da Coloca os mecanismos de respaldo requeridos para garantir o cumprimento de suas obrigações financeiras, operacionais e contratuais. Tais mecanismos serão documentados na Proposta Comercial ou em um anexo aceito pela Empresa, e poderão consistir em direitos de retenção sobre Fundos ou fluxos transacionais, colaterais e reservas de liquidez, coberturas financeiras, garantias reais ou mobiliárias, penhor de ações, ativos ou direitos de crédito, ou qualquer outro instrumento de respaldo acordado.

Se a Coloca determinar, com base em revisões periódicas de risco, incremento da exposição ou flutuações cambiais, que a cobertura resulta insuficiente ou sofreu deterioração, poderá exigir garantias adicionais dentro do prazo outorgado. A falta de constituição, a insuficiência de ativos ou a deterioração não sanada facultará à Coloca suspender as operações, limites ou linhas habilitadas, rescindir antecipadamente os Serviços e declarar vencidas as obrigações exigíveis.

19.2. Reservas e retenções

Quando exista risco razoável de Chargebacks, Reembolsos, fraude, inadimplemento, volatilidade operacional, liquidação ou exposição frente a terceiros, a Coloca poderá estabelecer uma Reserva quando o Serviço ou o perfil de risco da Empresa o justifiquem.

A Reserva poderá consistir em um montante fixo, um percentual, uma retenção temporária, um saldo mínimo ou um esquema acordado na Proposta Comercial. Sua quantia e duração deverão guardar relação com o risco estimado e poderão ser revisadas periodicamente. A Coloca informará à Empresa sua existência e, quando resulte possível, seus critérios gerais, montante ou método e condições de liberação, e poderá utilizá-la exclusivamente para obrigações associadas aos Serviços.

Se o risco diminuir e não existirem obrigações pendentes, a Coloca liberará a Reserva dentro de um prazo razoável, sujeito a ciclos de liquidação, Disputas e regras de provedores.

19.3. Saldos negativos

Um saldo negativo deverá ser coberto pelo Usuário dentro do prazo informado. A Coloca poderá compensá-lo com Fundos presentes ou futuros, suspender Serviços, inabilitar os códigos de operação associados e exercer mecanismos razoáveis de cobrança, incluindo a cobrança de juros de mora à taxa máxima legal permitida e o repasse ao Usuário dos custos, despesas e honorários razoáveis de cobrança extrajudicial ou judicial.

Esta Seção contém o regime geral aplicável aos Cartões aos quais o Usuário acessa por meio da Plataforma. O alcance funcional do Serviço está descrito na Seção 8.8.

20.1. Termos Particulares do programa

As condições de cada programa de Cartões —Emissor, país, moeda, bandeira ou rede, esquema de funding, limites, funcionalidades disponíveis, prazos de disputa, comissões, causas de bloqueio e responsabilidades— poderão ser distintas entre programas e serão estabelecidas em Termos Particulares, que serão informados ao Usuário e ao Portador no momento de ativar o Serviço conforme a Seção 2.

20.2. Emissor e alcance da intervenção da Coloca

Quando o Serviço esteja disponível, a Coloca poderá facilitar a solicitação, configuração, visualização e suporte inicial de Cartões emitidos por um Emissor autorizado. A identidade do Emissor poderá variar conforme programa, país, rede ou disponibilidade, e será informada nos Termos Particulares.

A Coloca atua como canal tecnológico, integrador, distribuidor ou canal de comercialização, e não como emissor, salvo se informado expressamente e conte com a habilitação correspondente. O Emissor determinará elegibilidade, emissão, titularidade, ativação, autorização, liquidação, bloqueio, reposição, cancelamento e resolução de Disputas.

Antes da emissão ou ativação, o solicitante e o Portador deverão aceitar os termos, políticas e autorizações do Emissor, conforme a Seção 28. A emissão, operação e uso dos Cartões estão sujeitos às políticas, regulamentos e regras operacionais da bandeira ou rede de pagamentos correspondente, que o Usuário e os Portadores deverão observar.

20.3. Atribuição, Portadores e poderes

A atribuição do Cartão depende da modalidade de vinculação:

1. 01Em B2C e B2B2C Direto, o Cartão poderá ser atribuído diretamente ao Usuário pessoa física vinculado à Coloca, que terá a condição de Portador.
2. 02Em B2B e B2B2C Indireto, o Cartão deverá ser atribuído e vinculado de maneira nominativa e individual a uma pessoa física autorizada pela Empresa ou pelo Cliente Plataforma (colaborador, diretor, empregado ou representante designado), sujeito às regras do programa.

O Usuário será responsável por verificar a identidade dos Portadores, determinar seus poderes ou limites de uso e solicitar oportunamente os bloqueios que correspondam. A titularidade jurídica e as responsabilidades serão determinadas conforme os Termos Particulares e as regras do Emissor. O Portador deverá guardar o Cartão, credenciais, PIN, dispositivos e tokens, reportar imediatamente perda, furto, clonagem ou uso não autorizado, e utilizá-lo unicamente para fins permitidos.

20.4. Limites, controles e tokenização

Quando o programa o permita, o Usuário poderá configurar ou solicitar limites de gasto, parametrizações transacionais e restrições por tipo de estabelecimento por meio da Plataforma. A Coloca ou o Emissor poderão negar transações que superem tais limites ou que se tentem executar em estabelecimentos restritos.

Quando o programa de emissão e o provedor da carteira o permitam, os Cartões poderão contar com funcionalidades de tokenização para sua integração em carteiras digitais de terceiros, sujeito aos termos e políticas desses provedores externos. A disponibilidade desta funcionalidade não está garantida, será informada nos Termos Particulares e a Coloca não controla sua continuidade.

20.5. Titularidade dos Fundos

A Coloca não é, nem será considerada, proprietária ou depositária dos Fundos geridos ou transacionados mediante os Cartões. A titularidade, provisão e custódia dos recursos correspondem ao Usuário ou ao Emissor, conforme a arquitetura operacional do programa.

20.6. Perda, furto, fraude e bloqueio

Ante perda, roubo ou extravio do Cartão ou do dispositivo no qual se encontre tokenizado, ou ante suspeita de comprometimento de tokens ou dados de acesso, o Usuário ou o Portador deverão proceder de imediato ao seu bloqueio ou desvinculação mediante a Plataforma ou os meios informados pela Coloca.

A Coloca poderá receber reportes e transmiti-los ao Emissor. O bloqueio surtirá efeito quando seja processado pela infraestrutura correspondente. O Usuário assumirá a responsabilidade pelas transações executadas antes da notificação ou reporte formal; contudo, as operações anteriores poderão ser objeto de Disputa conforme a lei, os Termos Particulares e os termos do Emissor, e não serão atribuídas automaticamente ao Usuário quando exista fraude não imputável a este.

A Coloca e o Emissor conservam a faculdade de suspender, inativar ou cancelar preventivamente qualquer Cartão quando detectem padrões atípicos de operação, indícios de fraude, descumprimentos normativos ou requerimento expresso das redes de pagamento.

20.7. Conciliação, Disputas e suporte

Recomenda-se ao Usuário notificar qualquer inconsistência dentro dos dez (10) dias úteis seguintes ao registro operacional, com o fim de facilitar sua investigação e recuperação. Este prazo tem caráter operacional e não limita os direitos legais do Usuário nem os prazos de disputa estabelecidos pelo Emissor, pelos Termos Particulares ou pelas regras da rede, os quais prevalecerão.

A Coloca poderá atuar como canal inicial de recepção de uma Disputa e remeter a solicitação ao Emissor, mas a decisão corresponderá à entidade competente conforme as regras da rede e a normativa aplicável.

A Coloca prestará suporte de primeiro nível para a solicitação, configuração, visualização e reporte de novidades dos Cartões por meio dos Canais Autorizados, dentro do alcance de sua função como canal tecnológico. O suporte que corresponda ao Emissor, à bandeira ou à rede será atendido conforme seus próprios procedimentos, sem que a intervenção de um terceiro sirva para excluir as responsabilidades próprias da Coloca previstas na Seção 27 e na Seção 28.

Quando o Serviço se encontre efetivamente ativo, a Coloca poderá oferecer recompensas, incentivos, descontos ou benefícios associados ao uso de determinados Serviços, que poderão ser obtidos ao completar desafios, metas ou objetivos definidos pela Plataforma.

As condições, mecânicas, regras, critérios de elegibilidade, vigência, forma de cálculo, limites e montantes de cada programa ou campanha constituirão Termos Particulares e serão publicados ou informados ao Usuário quando o programa se encontre efetivamente ativo. Enquanto isso não ocorra, nenhuma disposição desta Seção gera direitos exigíveis.

Uma recompensa entender-se-á devida unicamente quando se cumpram as condições publicadas e a Coloca a confirme; o benefício será creditado no Saldo Operacional da Conta de Usuário, salvo que os Termos Particulares disponham outro mecanismo. As recompensas são pessoais e intransferíveis e não serão trocáveis por dinheiro, salvo disposição expressa em contrário. Cada parte assumirá os efeitos tributários que legalmente lhe correspondam. A Coloca poderá corrigir créditos errôneos, duplicados ou obtidos mediante fraude ou abuso, bem como aqueles afetados pelo cancelamento ou Reversão da operação que os originou, e poderá modificar ou encerrar um programa respeitando os benefícios já devidos.

22.1. Disponibilidade e continuidade

A Coloca procurará manter a Plataforma disponível e operar com níveis razoáveis de continuidade, segurança e suporte. Não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência absoluta de erros. Poderão apresentar-se manutenções, atualizações, falhas de telecomunicações, interrupções de provedores, eventos de segurança, força maior ou circunstâncias técnicas.

A Coloca reserva-se o direito de realizar manutenções programadas ou de emergência para garantir a estabilidade do sistema, procurando notificar com a antecedência indicada adiante, e adotará medidas razoáveis de continuidade, comunicação e gestão de provedores. As condições técnicas da integração mediante API estão estabelecidas na Seção 8.6.

22.2. Suporte e níveis de serviço

Os horários, canais, prazos objetivo, níveis de serviço e mecanismos de escalonamento serão os publicados na Plataforma, informados ao Usuário ou pactuados na Proposta Comercial. A modo indicativo, a Coloca procura operar sob os seguintes parâmetros:

Os prazos de resposta representam metas de atendimento operacional e não constituem uma garantia de solução imediata, a qual dependerá da complexidade técnica ou da intervenção de Provedores Habilitados. Uma Proposta Comercial poderá pactuar níveis de serviço distintos ou vinculantes para uma Empresa determinada.

A Coloca poderá limitar ou suspender, total ou parcialmente, uma Conta de Usuário, Usuário Autorizado, Ordem ou Serviço quando exista uma causa legítima, incluindo:

1. 01Descumprimento destes T&C ou de documentos aplicáveis, ou informação falsa, incompleta, desatualizada ou não verificável.
2. 02Níveis elevados de fraude ou taxas atípicas de disputas, reversões ou chargebacks que superem as políticas internas de risco da Coloca ou os limiares de seus parceiros financeiros.
3. 03Descumprimento ou intempestividade na entrega de informação ou documentos requeridos para a atualização periódica de conhecimento do cliente.
4. 04Omissão na constituição, ampliação ou manutenção das garantias, Reservas ou coberturas exigidas.
5. 05Alertas ou indícios de fraude, segurança, lavagem de dinheiro, sanções, operações com jurisdições restritas ou uso proibido.
6. 06Uso indevido ou abusivo da infraestrutura técnica da Coloca, ou determinação de uma autoridade ou rede de pagamentos de que a operação do Usuário põe em risco a estabilidade do sistema.
7. 07Requerimento de uma autoridade competente, regulador ou Provedor Habilitado.
8. 08Risco de perda, Chargebacks, saldo negativo ou prejuízo a terceiros.
9. 09Comprometimento de credenciais, API, dispositivo ou Conta de Usuário.
10. 10Indisponibilidade técnica, regulatória ou operacional.
11. 11Falta de pagamento das Tarifas ou de constituição de uma Reserva acordada.

A medida limitar-se-á razoavelmente ao risco identificado. A Coloca informará o Usuário quando seja legalmente possível e poderá solicitar explicações ou documentos.

Quando a suspensão derive em um processo de investigação interna, esta terá um prazo máximo de trinta (30) dias corridos contados desde seu início. Tal prazo suspender-se-á enquanto a investigação dependa de informação, respostas ou atuações de terceiros, Provedores Habilitados, Emissores, redes de pagamento ou autoridades competentes, e retomar-se-á uma vez recebidas.

Enquanto o prazo esteja suspenso, a Coloca informará o Usuário sobre o status da investigação com uma periodicidade razoável e, em todo caso, ao menos a cada trinta (30) dias corridos, indicando a causa e uma estimativa do tempo restante quando resulte possível, salvo proibição legal ou requerimento de autoridade em contrário. Nenhuma Conta de Usuário permanecerá em revisão de forma indefinida sem comunicação.

Se a causa desaparecer, a Coloca levantará ou ajustará a medida. Se persistir, poderá rescindir a relação ou manter as restrições permitidas pela lei. A suspensão não extingue obrigações pendentes nem impede aplicar Reservas, atender Disputas ou cumprir ordens de autoridade.

24.1. Causas de rescisão

Rescisão pelo Usuário. Poderá ser solicitada a qualquer momento por meio dos Canais Autorizados e será processada uma vez verificada a ausência de operações em curso, Disputas, Chargebacks em trâmite, Reservas, saldos negativos, Tarifas ou obrigações pendentes. A Coloca poderá exigir verificação de identidade.

Rescisão pela Coloca. Poderá aplicar-se por descumprimento destes T&C, uso proibido, impossibilidade de verificar informação, resultado insatisfatório de uma investigação interna, risco não aceitável, decisão regulatória, indisponibilidade permanente de um Serviço, término de relações com provedores ou qualquer outra causa legítima. Também constituirá causa de rescisão imediata a recusa ou a não aprovação das verificações de vinculação previstas na Seção 4.1, caso em que não será necessário o aviso razoável indicado a seguir, dado que a Conta de Usuário não chegou a ter Serviços ativos. Nos demais casos, quando não exista urgência, risco, proibição legal ou descumprimento grave, a Coloca procurará dar aviso razoável e permitir a retirada ou transferência dos recursos disponíveis.

24.2. Liquidação e saída de Fundos

Após a rescisão, a Coloca coordenará a transferência ou liquidação dos Fundos disponíveis ao destino validado pelo Usuário, prévia dedução de Chargebacks, Disputas, Tarifas, multas e demais obrigações exigíveis, e mantendo Reservas razoáveis para Disputas pendentes. A transferência material será executada pelo Provedor Habilitado que corresponda conforme a rota operacional aplicável.

Quando existam investigações em curso, requerimentos de autoridades competentes ou risco de Chargebacks ou reclamações futuras, a Coloca poderá reter preventivamente os Fundos pelo prazo máximo exigido pelas redes de pagamento, pela regulamentação aplicável em cada jurisdição ou por suas políticas de risco.

Se não for possível transferir por falta de informação, restrições, ausência de conta de destino ou impedimento legal, a Coloca conservará o registro e solicitará instruções. Os Fundos não reclamados serão tratados conforme a lei aplicável.

24.3. Inatividade e sobrevivência

A Coloca poderá considerar inativa uma Conta de Usuário que não registre acessos ou operações durante um período igual ou superior a doze (12) meses contínuos, ou outro período informado na Plataforma ou na Proposta Comercial. Para reativar o Serviço, o Usuário deverá cumprir novamente os processos de verificação exigidos. A Coloca poderá exigir reverificação, limitar funcionalidades ou iniciar o encerramento antes de tal prazo quando exista causa legítima. Qualquer encargo por inatividade deverá ter sido informado previamente e a inatividade não autoriza a Coloca a apropriar-se dos Fundos.

A rescisão não afetará direitos e obrigações que por sua natureza devam sobreviver, incluindo pagamentos, Disputas, Reservas, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade e tratamento de informação.

O tratamento dos dados pessoais do Usuário rege-se pela Política de Tratamento de Dados Pessoais da Coloca, disponível de maneira permanente para consulta no site oficial e nos Canais Autorizados. Ao aceitar estes T&C, o Usuário declara conhecer, compreender e aceitar tal política, e reconhece que nela se detalham as finalidades, os controladores e operadores, os prazos de conservação, os procedimentos para o exercício de seus direitos de habeas data e os canais para o protocolo de petições, queixas, reclamações e sugestões.

O Usuário outorga sua autorização expressa, prévia, informada e inequívoca à Coloca para coletar, armazenar, usar, processar, circular, transmitir ou transferir seus dados pessoais com a finalidade de conduzir as validações de devida diligência, análise de risco, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, verificação de listas restritivas e demais atuações de conformidade necessárias para avaliar, aprovar e manter sua vinculação.

A Política de Dados regula igualmente o tratamento de dados pessoais de terceiros fornecidos pelo Usuário por ocasião de uma Ordem, o tratamento de dados sensíveis e biométricos, as transmissões e transferências internacionais, e a determinação dos papéis de controlador e operador nos modelos B2B2C. O Usuário declara contar com os poderes, autorizações ou bases jurídicas necessárias para fornecer tais dados e permitir seu tratamento pela Coloca e pelos Provedores Habilitados que intervenham na operação.

26.1. Propriedade intelectual

A Coloca e seus licenciantes conservam todos os direitos sobre a Plataforma, o software, as APIs, a documentação, os desenhos, as marcas, as bases de dados, os conteúdos e demais elementos protegidos. A Coloca outorga ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e condicionada ao cumprimento destes T&C para utilizar a Plataforma durante a relação, sem que isso implique transferência ou cessão de direito algum sobre sua tecnologia.

O Usuário não poderá revender, copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, descompilar, realizar engenharia reversa, extrair dados mediante scraping ou robôs, burlar controles nem criar obras derivadas, salvo autorização expressa ou permissão legal. Tampouco poderá usar o nome, marca ou elementos publicitários da Coloca sem autorização prévia e por escrito; os sinais distintivos das redes ou bandeiras de pagamento pertencem exclusivamente a seus titulares.

Ao término da relação, o Usuário obriga-se a devolver ou eliminar de forma definitiva qualquer informação, documentação, credenciais ou fixações tangíveis da tecnologia da Coloca que se encontrem sob seu controle, ratificando-o por escrito se a Coloca o requerer. Os comentários ou sugestões entregues pelo Usuário poderão ser utilizados pela Coloca para melhorar os Serviços.

26.2. Confidencialidade

Toda a informação técnica, comercial, financeira, operacional, de segurança, documentação de APIs, manuais de integração, dados transacionais e Tarifas negociadas que se compartilhem entre a Coloca e o Usuário sob os modelos B2B e B2B2C terá o caráter de informação confidencial e somente poderá ser utilizada para a execução da relação.

As partes limitarão o acesso a quem necessite conhecê-la por razões da execução do Serviço e lhes imporão obrigações equivalentes. Não será confidencial a informação que seja pública sem descumprimento, a que estivesse legitimamente em posse prévia da parte receptora, a desenvolvida de forma independente ou a que deva ser divulgada por mandato legal ou requerimento de autoridade; neste último caso, a parte requerida procurará informar previamente quando seja permitido.

As obrigações de confidencialidade manter-se-ão vigentes durante a relação e por um período adicional de três (3) anos contados desde seu término, salvo para segredos comerciais, industriais ou dados protegidos por leis especiais, cujo sigilo subsistirá de forma indefinida.

Cada parte responderá pelos danos diretos que cause por descumprimento comprovado de suas obrigações, dentro dos limites permitidos pela lei. A Coloca não responderá por perdas derivadas exclusivamente de:

1. 01Sismos, cortes de energia, falhas em linhas de transmissão de dados, atos terroristas, greves, interrupções de redes de terceiros, falhas de internet ou qualquer evento de força maior ou caso fortuito fora de seu controle.
2. 02Interceptação, acesso, modificação ou uso indevido de dados por parte de terceiros não autorizados mediante manobras cibernéticas ilícitas, sempre que a Coloca tenha cumprido os padrões de segurança aplicáveis.
3. 03Problemas em equipamentos, sistemas de comunicação, software malicioso ou falhas em provedores de internet e redes do Usuário.
4. 04Suspensões, interrupções preventivas ou manutenções programadas dos sistemas da Coloca ou de seus parceiros.
5. 05Dados ou instruções incorretas, incompletas ou errôneas fornecidas pelo Usuário na execução de suas Ordens.
6. 06Descumprimentos, fraudes, falhas ou atrasos de terceiros, Provedores Habilitados ou redes externas fora do controle razoável da Coloca.
7. 07Atos de autoridade, mudanças regulatórias, conflitos ou eventos imprevisíveis e irresistíveis nas jurisdições de operação.
8. 08Uso indevido de credenciais, senhas, chaves de API ou sistemas de segurança atribuível ao Usuário ou a seus Usuários Autorizados.
9. 09Decisões comerciais, operacionais, tributárias, cambiais ou financeiras adotadas autonomamente pelo Usuário.
10. 10Suspensões ou recusas legítimas derivadas de conformidade, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro ou regras obrigatórias das bandeiras de pagamento.

Estas exclusões não se aplicarão quando o dano seja consequência de dolo, culpa grave, fraude, apropriação indébita, descumprimento de deveres legais imputável à Coloca ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída. Em relações com Empresas, a Coloca não responderá por danos indiretos, perda de oportunidade, lucros cessantes, dano reputacional ou perda de informação, salvo dolo, culpa grave ou obrigações não limitáveis.

27.1. Limite agregado de responsabilidade (B2B e B2B2C)

A responsabilidade total e agregada da Coloca frente a uma Empresa, por todos os fatos, reclamações e causas de pedir derivados destes T&C ou da prestação dos Serviços, não excederá o maior dos seguintes valores: (i) a soma das Tarifas efetivamente pagas pela Empresa pelo Serviço afetado durante os seis (6) meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação; ou (ii) o montante da operação diretamente afetada por tal fato.

Este limite não se aplicará nos casos de dolo, culpa grave, fraude, apropriação indébita de Fundos, descumprimento de deveres legais não limitáveis nem a respeito de qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar. Uma Proposta Comercial poderá estabelecer limites distintos acordados entre as partes. O limite não se aplica aos Usuários que tenham a condição de consumidores.

27.2. Indenidade

O Usuário manterá indene a Coloca, suas filiais, diretores, empregados e Provedores Habilitados frente a reclamações de terceiros, sanções, custos e danos que resultem diretamente de informação falsa, uso ilícito ou indevido da Plataforma, descumprimento destes T&C ou da lei, ou violação de direitos de terceiros, imputáveis ao Usuário ou a seus Usuários Autorizados. Serão a cargo do Usuário os danos, multas, sanções e condenações impostas, bem como os custos, despesas de defesa e honorários legais razoáveis incorridos.

A Coloca deverá informar a reclamação e permitir uma participação razoável em sua defesa. A indenidade não cobrirá fatos imputáveis à Coloca ou ao terceiro indenizado.

A Plataforma poderá conter links, integrações, conteúdos, redes ou serviços oferecidos por terceiros, cujo acesso poderá estar sujeito a termos e políticas próprias. A Coloca não controla nem garante serviços externos que não preste ou administre.

Quando um terceiro participe em um Serviço comercializado ou integrado pela Coloca, esta prestará suporte razoável dentro do alcance de sua função e não utilizará a intervenção do terceiro para excluir responsabilidades próprias. O Usuário deverá revisar os termos do terceiro antes de contratar ou ativar o produto; a aceitação destes T&C não substitui a aceitação separada requerida por um Emissor ou outro Provedor Habilitado.

Acordo integral e ordem de prevalência. Estes T&C, a Política de Dados, a Proposta Comercial, os Termos Particulares e demais documentos aplicáveis conformam o acordo entre as partes com respeito aos Serviços e substituem qualquer entendimento anterior sobre a mesma matéria. Em caso de contradição prevalecerão, em sua ordem: as normas imperativas e os direitos irrenunciáveis dos consumidores; os Termos Particulares do Serviço ou do Provedor Habilitado dentro de seu âmbito; a Proposta Comercial; e estes T&C. Uma condição particular não modificará outras seções salvo que o indique expressamente.

Cessão e subcontratação. O Usuário não poderá ceder, transferir, delegar nem subcontratar sua posição sem consentimento prévio e por escrito da Coloca. A Coloca poderá ceder o contrato a um sucessor, filial, matriz, subsidiária ou vinculada que assuma suas obrigações, mediante notificação ao Usuário e sem reduzir seus direitos, e poderá subcontratar funções com Provedores Habilitados conservando as responsabilidades que não possa delegar.

Divisibilidade. Se uma disposição for declarada inválida ou inaplicável, as demais conservarão sua vigência sempre que isso não altere substancialmente a essência econômica e legal da relação. As partes atuarão de boa-fé para acordar uma redação válida que conserve a intenção e o equilíbrio originais.

Não renúncia e sobrevivência. A falta ou demora em exercer um direito não constitui renúncia; toda renúncia deverá ser expressa e aplicar-se-á unicamente ao caso indicado. Sobreviverão as disposições que por sua natureza devam continuar após o término.

Vigência. A relação terá duração indefinida e somente terminará pelas causas previstas na Seção 24.

Idioma, cabeçalhos e exemplos. Poderão existir traduções; em caso de contradição e quando a lei o permita, prevalecerá a versão em espanhol. Os cabeçalhos facilitam a leitura e não limitam o alcance. As expressões "incluindo", "tais como", "a modo de exemplo" ou equivalentes introduzem enumerações exemplificativas e não taxativas.

Estes T&C reger-se-ão pelas leis da República da Colômbia, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o Usuário na jurisdição onde se ofereça o Serviço.

Toda controvérsia derivada da celebração, interpretação, execução ou término destes T&C tentar-se-á resolver primeiro por mecanismos alternativos de solução de conflitos, para o qual as partes disporão de um prazo não maior a trinta (30) dias úteis contados desde a comunicação formal do desacordo.

Não se alcançando um acordo, e tratando-se de Usuários B2B e B2B2C, a controvérsia será resolvida por um tribunal arbitral integrado por um (1) árbitro único quando o valor seja inferior a quatrocentos (400) salários mínimos legais mensais vigentes, e por três (3) árbitros quando seja igual ou superior. Os árbitros serão designados de comum acordo pelas partes ou, em sua falta, mediante sorteio da lista oficial do centro de conciliação e arbitragem que as partes acordem na Proposta Comercial. O tribunal julgará em direito e funcionará na cidade que as partes indiquem; na falta de indicação, no domicílio principal da Coloca.

O pacto arbitral não se aplica aos Usuários que tenham a condição de consumidores (B2C), os quais conservam integralmente o direito de recorrer às autoridades administrativas ou judiciais competentes. Igualmente, tratando-se de controvérsias de menor valor, qualquer Usuário manterá a faculdade de recorrer diretamente à jurisdição ordinária.

Esta Seção não limita o direito de qualquer das partes de solicitar medidas cautelares ou urgentes perante a autoridade competente, nem de exercer direitos sujeitos a decadência ou prescrição.

Estes T&C entrarão em vigor na data de sua publicação ou na data informada ao Usuário durante a aceitação, e permanecerão vigentes enquanto exista uma relação, Serviço, operação ou obrigação pendente. A versão aplicável será a aceita pelo Usuário para o período e os Serviços correspondentes, juntamente com as modificações validamente incorporadas conforme a Seção 4.4. A Coloca conservará registros de versão e procurará manter disponíveis os documentos vigentes e, quando seja razoavelmente possível, as versões anteriores.